Presidentes da Câmara e do Senado defendem novo auxílio emergencial

O Congresso Nacional iniciou oficialmente os trabalhos em 2021 com a tradicional sessão solene de abertura do ano legislativo e o auxílio emergencial esteve presente nos discursos dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira. A saída da crise, auxiliando os mais pobres e, ao mesmo tempo reerguendo a economia, deu o tom das falas dos comandantes do Poder Legislativo. As informações são da Agência Brasil.

Pacheco lembrou da importância do auxílio emergencial de R$ 600 dado aos economicamente mais vulneráveis em 2020, ainda que isso tenha provocado um buraco bilionário nas contas do governo em mais de R$ 300 bilhões e acrescentou que já discute com o governo algum tipo de auxílio também em 2021.

“Estamos estabelecendo junto ao nosso Colégio de Líderes e a equipe econômica do governo federal um caminho para compatibilizar um auxílio governamental aos mais carentes, que ainda é absolutamente necessário neste momento, com os princípios e fundamentos que norteiam a responsabilidade fiscal”.

Lira seguiu na mesma linha e defendeu o auxílio pago no ano passado como uma das medidas de enfrentamento à crise gerada pela pandemia de covid-19. “O auxílio emergencial garantiu a sobrevivência de milhares de famílias e deu fôlego à nossa economia”.

Ainda que não tenha sido tão explícito quanto o colega, Lira falou em trabalhar para garantir “amparo aos mais vulneráveis”. “Podemos, sim, unir esforços com o Senado Federal, com o Executivo, com o Judiciário e, de nossa parte, fazer o que estiver ao nosso alcance para facilitar a oferta de vacinas o amparo aos mais vulneráveis nesse momento mais dramático”, disse o presidente da Câmara.

Presente na sessão, o presidente Jair Bolsonaro também citou o auxílio, referindo-se às parcelas já pagas. Ele destacou o pagamento do auxílio a 68 milhões de brasileiros, mas não falou em uma nova edição do auxílio.

Outro tema apresentado na cerimônia foi a vacinação contra covid-19, um compromisso assumido pelos presidentes da Câmara e do Senado. Pacheco falou em fazer o possível para garantir vacina para “toda a população brasileira”. Já Lira mencionou a possibilidade de trazer para o Brasil outras vacinas produzidas no mundo, aumentando o leque de imunizantes disponíveis para os brasileiros.

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Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em maio

Trabalhadores informais nascidos em maio começam a receber hoje (15) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos nesse mês.

Também hoje, a Caixa Econômica Federal depositará a revisão do auxílio emergencial para 236 mil novos beneficiários nascidos de janeiro a maio incluídos na nova rodada. Essas pessoas haviam sido excluídas por não se enquadrarem no público elegível, mas contestaram o benefício negado e conseguiram reaver o auxílio.

Os nascidos de junho a dezembro reincluídos no auxílio emergencial receberão conforme o calendário de pagamentos divulgado no fim de março. A relação dos incluídos na revisão do auxílio está disponível na página de consultas desenvolvida pela Dataprev, estatal responsável pelo cadastro dos beneficiários.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial.
Calendário de pagamentos das parcelas do auxílio emergencial – Arte/Agência Brasil

A primeira parcela será depositada nas contas poupança digitais e poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (acesse abaixo link do guia de perguntas e respostas).

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial.
Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família – Arte/Agência Brasil

Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Conmebol recebe doação de 50 mil doses de vacinas e quer imunizar todos jogadores

O diretor do Departamento de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, João Lucas de Almeida, admitiu que há um desafio no curtíssimo prazo para o acesso a vacinas contra a covid-19, ainda que no médio prazo haja a perspectiva de um “suprimento adequado”. Para Almeida, “os poucos países que têm capacidade produtiva de imunizantes têm se voltado para atender os mercados domésticos”, como Índia, Rússia, Estados Unidos e, mais recentemente, China.

“Na China, temos mantido contatos regulares e intensos, tanto com as empresas produtoras mas sobretudo com o governo, para assegurar que os IFAs, insumos farmacêuticos ativos, serão liberados tal qual contratados”, afirmou Almeida na manhã desta quinta-feira (8) durante sessão da Comissão Temporária da Covid-19 no Senado.

“Não temos indicação de que eventuais atrasos que já tenham ocorrido ou eventualmente poderão ocorrer são diferentes da situação que outros países enfrentam, pelo contrário. A nossa indicação é de que a China tem priorizado o Brasil e temos excelentes contatos em todos os níveis de governo para manter fluxo de IFA assegurado”, completou.

Pesquisadores do Instituto Butantan, principal fornecedor de vacinas contra a covid-19 no País até o momento, acenderam o sinal de alerta para a produção de imunizantes depois que houve atraso no lote – equivalente a 5 milhões de doses – previsto para esta sexta-feira (9).

Almeida relatou que o novo chanceler Carlos Alberto Franco França, empossado na terça-feira (6), cobrou maiores esforços com os principais fornecedores para tentar aproveitar o “excesso de vacinas que tenham sido contratadas”.

Quebra de patentes

O chefe da Divisão de Propriedade Intelectual do Ministério das Relações Exteriores, Maximiliano da Cunha Henriques, avalia que a suspensão do direito de propriedade intelectual sobre vacinas contra a covid-19 e a renúncia das patentes farmacêuticas “não é o caminho recomendável nem ajudará nos esforços nacionais para o combate à covid-19”.

“Muito pelo contrário: poderá nos prejudicar na concepção de objetivos e na habilitação futura do Brasil no enfrentamento dos efeitos duradouros da pandemia ou novas epidemias virais”, disse durante a audiência no Senado.

Nesta quarta-feira, 8, estava prevista para ser votada pelo Plenário do Senado proposta que pretende suspender direitos intelectuais sobre a produção de vacinas, porém o texto foi retirado a pedido dos líderes do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O assunto é tema de discussão na Câmara nesta quinta-feira (9).

Segundo Maximiliano, os problemas de acesso a vacinas no País estão “fundamentalmente” relacionados à falta de capacidade produtiva para expandir a oferta mundial e, para resolver a questão, defendeu ser necessária a identificação destes polos fabris. “O aumento da capacidade produtiva, em qualquer lugar do Brasil, deve ser habilitado em toda sua extensão”, afirmou.

“Diante deste quadro, a propriedade intelectual é um fator chave no fornecimento de uma estrutura legal clara e concreta que permite essa colaboração, seja por meio de licenciamentos voluntários, consórcios nacionais ou internacionais, encomendas tecnológicas e modelos de negócios inovadores que proliferam hoje no mundo e também aqui no Brasil”, disse o representante do Itamaraty.

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