Sem orçamento, Censo não será realizado em 2021

O Secretário Especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse hoje (23) que o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que estava previsto para este ano, não será realizado em razão da falta de orçamento. “Não há previsão orçamentária para o Censo, portanto ele não se realizará em 2021. As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo desse ano, em particular em decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária [formada por Casa Civil e Ministério da Economia]”, declarou o secretário.

Os recursos necessários para o Censo, que acontece, em geral, a cada dez anos, eram da ordem de R$ 2 bilhões. Durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, os parlamentares já haviam feito um corte de R$ 1,76 bilhão, agora, foi confirmada a retirada dos recursos. Segundo Waldery, novas decisões serão comunicadas oportunamente.

No início do mês, o IBGE já havia suspendido as provas do processo seletivo para recenseadores e agentes censitários que trabalhariam na pesquisa. Cerca de 17 mil agentes censitários e 182 mil recenseadores seriam contratados.

Os dados populacionais do Censo são utilizados para os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para uma série de outras transferências da União para estados e municípios. A última contagem da população foi realizada no Censo Demográfico de 2010.

Integrantes do governo falaram à imprensa sobre os vetos à Lei Orçamentária Anual, que foi sancionada ontem (22) pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

Os vetos ocorreram porque as projeções do Ministério da Economia indicam a necessidade de uma recomposição de R$ 29 bilhões e, com isso, foi necessário abrir um espaço no Orçamento. Essa recomposição foi feita em acordo com o Congresso Nacional por meio de um veto parcial de R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias e o bloqueio adicional de R$ 9,3 bilhões.

A diferença entre o veto e o bloqueio é que o veto representa um corte definitivo da despesa, enquanto que o bloqueio permite que o valor possa ser desbloqueado ao longo do ano, no caso de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos.

Recomposição

O secretário especial de Relações Governamentais da Casa Civil, Bruno Grossi, explicou que os R$ 19,8 bilhões do veto foram distribuídos em cortes nas emendas do relator (R$ 10,5 bilhões), cortes de emendas de comissão do Poder Legislativo (R$ 1,4 bilhão) e despesas discricionárias do Poder Executivo (R$ 7,9 bilhões). Segundo Grossi, para garantir segurança no atendimento às despesas obrigatórias, outras medidas foram adotadas, como a sanção da alteração na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2021 que permite a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais e ações de saúde no combate à pandemia.

Quanto aos valores bloqueados em despesas discricionárias, da ordem de R$ 9,3 bilhões, os recursos poderão ser liberados ao longo do ano, segundo o governo.

“A alteração da LDO nos dá condição de reservar, de bloquear algumas programações, para fazer face à projeção que temos dessas despesas até o final do ano”, disse. “Importante é caracterizar uma coisa que é fato, que foi aquilo que foi reduzido no Congresso. Outra questão são as projeções até o final do exercício, em que você tem até o final para resolver isso. Mas como trabalho preventivo do governo, nós utilizamos dessa faculdade aprovada na LDO para fazer o bloqueio prévio dessa dotação de forma a dar tranquilidade que nós estamos acompanhando, estamos verificando a real necessidade e, se for o caso, utilizar esse bloqueio para cobertura das despesas discricionárias”, explicou.

As despesas discricionárias são compostas principalmente por investimentos (obras e compras de equipamentos) e gastos como manutenção de prédios, aluguéis, contas de luz e combustível, o chamado custeio.

Nesse sentido, o governo apresentou ao Congresso um projeto de lei de crédito suplementar no valor de R$ 18,9 bilhões para atendimento das despesas obrigatórias. Além disso, foi editado um decreto detalhando, ministério a ministério, os valores de bloqueio de despesas discricionárias, em razão das atuais projeções de despesas obrigatórias, para atendimento ao teto de gastos.

Segundo o secretário Waldery Rodrigues, o nível das despesas discricionárias é um elemento de elevada atenção do governo e a projeção mais recente é de R$ 87 bilhões este ano, sem contar o valor de cerca de R$ 17 bilhões em emendas.

“Não corremos o risco de termos parada em nenhum ministério”, disse ele, sobre a possibilidade de paralisação de serviços como emissão de passaportes e ações de fiscalização ambiental.

De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, as despesas discricionárias somaram R$ 69 bilhões no ano passado, sendo que R$ 25 bilhões foram apenas da saúde em razão da pandemia de covid-19. “Em situação normal, esse gastos seriam em torno de R$ 21 bilhões. Então, algo em torno de R$ 65 bilhões seria um mínimo de discricionárias para rodar a máquina pública”, disse.

O Ministério da Economia também publicou hoje um relatório extemporâneo de receitas e despesas que tem o objetivo de convalidar as projeções que estão sendo executadas.

Recursos específicos

Bruno Grossi explicou que, apesar de tratar de recursos para enfrentamento à pandemia, a alteração na LDO não prevê adições para uma eventual prorrogação do auxílio emergencial, pago a famílias afetadas pela crise sanitária. “Se isso tiver que ser discutido, qualquer prorrogação, vai ser feito no momento próprio e com autorizações especificas do momento”, disse.

Sobre o bloqueio de R$ 2,7 bilhões do Ministério da Educação, o maior feito pelo governo hoje, o secretário de Orçamento Federal, George Soares, explicou que a educação tem quase um terço de todas as despesas discricionárias do governo e, por isso, proporcionalmente, teve o maior bloqueio. “Não é que ela está sendo prejudicada, ela está dentro da métrica”, argumentou.

Em relação aos recursos para ações de fiscalização ambiental, Soares afirmou que não houve bloqueio no Ministério do Meio Ambiente, neste momento. Ontem, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o governo vai dobrar o orçamento deste ano para ações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia, sem citar valores.

“A questão de se ampliar investimentos não é nesse instrumento, o bloqueio é para compensar uma necessidade posterior. Qualquer outra necessidade vai ser apresentada ainda na Junta de Execução Orçamentária e, nesse caso, terá que ser feita a suplementação retirando de outro órgão, porque nós já estamos no teto de gastos”, explicou Soares.

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Governo começa a distribuir hoje lote de 1 milhão de vacinas da Pfizer

O Ministério da Saúde começa a distribuir nesta segunda-feira (3), 1 milhão de doses da vacina da Pfizer/BioNTech aos 26 estados do país e ao Distrito Federal. A distribuição começa após pedido de estados e municípios, que solicitaram mais tempo para organizar o armazenamento do imunizante, que precisa ser mantido em temperaturas baixas.

No total, a pasta recebeu 1 milhão de doses na última quinta (29). Nesta remessa, serão enviadas 499,5 mil doses para a primeira aplicação, divididas de forma proporcional e igualitária entre todos os estados e Distrito Federal. As doses para a segunda aplicação serão distribuídas nas próximas semanas.

De acordo com o ministério, a vacina da Pfizer está sendo destinada para vacinação de pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas, e pessoas com deficiência permanente. A comprovação das comorbidades pode ser realizada com exames, receitas, relatório ou prescrição médica, entre outros.

Armazenamento

A logística de distribuição das vacinas da Pfizer foi montada levando em conta as suas condições de armazenamento, que difere dos demais insumos já adquiridos e distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No Centro de Distribuição do Ministério da Saúde, em Guarulhos, as doses estão armazenadas a uma temperatura de -90 graus Celsius (°C) a -60°C. Ao serem enviados aos estados, os imunizantes estarão expostos a temperatura de -20°C. Nas salas de vacinação, onde a refrigeração é de 2ºC a 8°C, as doses precisam ser aplicadas em até cinco dias.

Por causa dessas particularidades, o Ministério da Saúde orienta que, neste momento, a vacinação com o imunizante se restrinja às 26 capitais brasileiras e ao Distrito Federal, de forma a evitar prejuízos e garantir o esquema vacinal de 12 semanas entre uma dose e outra.

Doses distribuídas

De acordo com nota do ministério distribuída hoje, a campanha de vacinação contra a covid-19, que começou em 18 de janeiro já distribuiu cerca de 70 milhões de doses, incluindo este lote da Pfizer, alcançando aproximadamente 43,7 milhões de brasileiros.

O andamento da vacinação no país pode ser acompanhado pela plataforma LocalizaSUS.

IBGE estima que desempregados no Brasil sejam 14,4 milhões

O número de desempregados no Brasil foi estimado em 14,4 milhões no trimestre encerrado em fevereiro, o maior contingente desde 2012, início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada hoje (30), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado representa alta de 2,9%, ou de mais 400 mil pessoas desocupadas em relação ao trimestre anterior, de setembro a novembro de 2020, quando a desocupação foi calculada em 14 milhões de pessoas.

Mesmo assim, segundo o IBGE, a taxa de desocupação ficou estável em 14,4% em relação ao trimestre anterior (14,1%), mas apresentou alta de 2,7 pontos percentuais na comparação com igual trimestre do ano passado, quando foi estimada em 11,6%.

Segundo a analista da pesquisa, Adriana Beringuy, embora haja a estabilidade na taxa de ocupação, já é possível notar uma pressão maior com 14,4 milhões de pessoas procurando trabalho. A pesquisadora destacou que não houve, nesse trimestre, geração significativa de postos de trabalho, o que também foi observado na estabilidade de todas as atividades econômicas, muitas ainda retendo trabalhadores, mas outras já apontando um processo de dispensa como o comércio, a indústria e alojamentos e alimentação.

Trabalho informal

“O trimestre volta a repetir a preponderância do trabalho informal, reforçando movimentos que já vimos em outras divulgações – a importância do trabalhador por conta própria para a manutenção da ocupação”, disse Adriana, em nota.

De acordo com o IBGE, a estabilidade do contingente de pessoas ocupadas – aproximadamente 85,9 milhões no trimestre encerrado em fevereiro de 2021 – é decorrente da informalidade, com o aumento dos trabalhadores por conta própria. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, o contingente de pessoas ocupadas apresentou queda de 8,3%, representando uma redução de 7,8 milhões de empregados.

Apenas a categoria de trabalhadores por conta própria, que totaliza 23,7 milhões de pessoas, apresentou crescimento (3,1%) na comparação com o trimestre anterior (setembro a novembro de 2020), significando a adição de 716 mil pessoas neste contingente. Em relação ao mesmo período do ano anterior, o indicador apresentou uma redução de 824 mil postos.

As demais categorias apresentaram estabilidade em relação ao trimestre anterior. Os trabalhadores do setor privado com carteira de trabalho assinada foram calculados em 29,7 milhões de pessoas. Os empregadores e trabalhadores do setor privado sem carteira assinada somam 9,8 milhões de pessoas. E os empregadores são 3,9 milhões de pessoas.

Estabilidade

A população fora da força de trabalho – que não estava nem ocupada nem desocupada na semana de referência – manteve-se estável em 76,4 milhões, quando comparada com o trimestre de setembro a novembro de 2020. Frente ao mesmo trimestre do ano anterior, houve expansão de 15,9% com o acréscimo de 10,5 milhões de pessoas.

A analista do IBGE disse, ainda, que esse é um indicador que cresceu muito em 2020, em função do afastamento das pessoas do mercado de trabalho, voltando a se retrair a partir de outubro e agora encontra-se estável.

“Essa população fora da força foi afetada pelas restrições de funcionamento das atividades econômicas e pelas medidas de proteção. Muitas deixaram de procurar trabalho, outras perderam o trabalho e não viam condições de se reinserir, parando de exercer pressão no mercado de trabalho. Quando confrontamos com fevereiro de 2020, a população fora da força de trabalho é muito maior em função da própria dinâmica que a pandemia trouxe para o mercado de trabalho”, afirmou.